Com a recente Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, Portugal criou um regime fiscal exclusivo para startups e scale ups, garantindo benefícios fiscais e acesso facilitado a programas de apoio ao empreendedorismo e inovação que pode impulsionar o crescimento de empresas emergentes.
Quem pode beneficiar?
Para beneficiar destes incentivos, as empresas devem atender a alguns requisitos. Desta forma, para uma empresa ser reconhecida e se qualificar como startup, a empresa deve ter menos de 10 anos de atividade, menos de 250 colaboradores e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
Além disso, a empresa deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios: possuir o selo ID da Agência Nacional de Inovação (ANI), ser reconhecida como empresa tecnológica pela ANI, ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco ou recebido investimento certificado pelo IAPMEI ou pelo Banco Português de Fomento.
As empresas que não cumpram nenhum dos critérios anteriores, podem solicitar uma declaração prévia à Startup Portugal, demonstrando possuir um modelo de negócio inovador ou um negócio escalável com elevado potencial de crescimento.
Quais são os benefícios?
As startups podem usufruir de benefícios de incentivos fiscais como o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), que aplica uma taxa fixa de 20% de IRS durante 10 anos para membros de órgãos sociais e trabalhadores que se tornem residentes fiscais em Portugal, após cinco anos fora do país. Adicionalmente, o regime fiscal para stock options estabelece uma taxação única de 14% de IRS, aplicável apenas no momento de liquidez, ou seja, quando o valor das ações for efetivamente recebido.
As startups reconhecidas também podem beneficiar de majorações em programas de apoio, como o Mar2030 e outras iniciativas de fomento ao empreendedorismo.
Como funciona o processo de candidatura?
A candidatura para obter o estatuto de startup ou scale up é simples e deve ser feita através do Portal Único de Serviços Públicos em gov.pt. Após a submissão, a Startup Portugal analisa o pedido e, se aprovado, emite um certificado digital válido por três anos.
Para mais informações
Os interessados podem consultar o site da Startup Portugal ou aceder ao manual de procedimentos disponível online. Se tiver dúvidas ou precisa de apoio, a Set.Up Guimarães também está aqui para ajudar: set.up@cm-guimaraes.pt
Agora, mais do que nunca, as startups têm uma oportunidade única de consolidar sua presença no mercado português com o apoio de incentivos fiscais e programas estratégicos de apoio ao crescimento.
